{"id":480,"date":"2022-10-28T00:40:52","date_gmt":"2022-10-27T23:40:52","guid":{"rendered":"https:\/\/memoriasdeabril.net\/?p=480"},"modified":"2023-07-21T13:04:06","modified_gmt":"2023-07-21T12:04:06","slug":"no-80-o-aniversario-de-americo-duarte-deputado-operario-constituinte-em-1975","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/memoriasdeabril.antadaestria.net\/?p=480","title":{"rendered":"No 80.\u00ba Anivers\u00e1rio de Am\u00e9rico Duarte Deputado Oper\u00e1rio Constituinte em 1975"},"content":{"rendered":"\n

N\u00e3o encontro melhor forma de homenagear o camarada e amigo Am\u00e9rico Duarte do que socorrer-me duma mem\u00f3ria marcante na nossa vida: A primeira interven\u00e7\u00e3o na Assembleia Constituinte por um deputado que, como um grito de alerta, lan\u00e7ava o aviso para os caminhos perigosos que se iriam percorrer na constru\u00e7\u00e3o que se queria duma democracia aut\u00eantica e de \u201ctipo novo\u201d!<\/p>\n\n\n\n

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Am\u00e9rico Duarte intervindo na Assembleia Constituinte em 1975<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Texto lavrado no \u201cDi\u00e1rio da Assembleia Constituinte\u201d da Sess\u00e3o N. 1 de 3 de Junho de 1975, que rezava assim:
\u201c\u2026 O Sr. Presidente<\/strong>: – Estamos, como todos sabem, numa situa\u00e7\u00e3o interina, e por consequ\u00eancia temos, penso eu, que passar o mais rapidamente que nos seja poss\u00edvel para uma situa\u00e7\u00e3o normal.
A opera\u00e7\u00e3o que se segue agora \u00e9, obviamente, a da verifica\u00e7\u00e3o de poderes. O nosso regimento provis\u00f3rio diz que a Assembleia deve tomar uma delibera\u00e7\u00e3o sobre a composi\u00e7\u00e3o dessa Comiss\u00e3o, destinada a verificar os poderes dos Srs. Deputados e a recolher qualquer reclama\u00e7\u00e3o que porventura possa haver, e sobre a maneira de actuar dessa mesma Comiss\u00e3o. Portanto, eu dou a palavra a algum Deputado que queira fazer uma proposta sobre a actua\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o da referida Comiss\u00e3o.
O Sr Am\u00e9rico Duarte<\/strong> (UDP): – Pe\u00e7o a palavra.
O Sr. Presidente<\/strong>: – Fa\u00e7a favor.
O Sr. Am\u00e9rico Duarte<\/strong>:- Sr. Presidente\u2026
O Sr. Presidente<\/strong>: – Desculpe interromper. \u00c9 s\u00f3 para dizer que neste momento agradecia que se cingisse ao problema da composi\u00e7\u00e3o e actua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Verifica\u00e7\u00e3o de Poderes.
O Sr. Am\u00e9rico Duarte<\/strong>: – \u00c9 exactamente sobre esse ponto da ordem de trabalhos que eu me vou pronunciar.
O Sr. Presidente<\/strong>: – Muito bem!
O Sr. Am\u00e9rico Duarte<\/strong>: – Sr. Presidente, Srs. Deputados.
Pensamos ser breves na apresenta\u00e7\u00e3o das propostas que queremos p\u00f4r \u00e0 discuss\u00e3o desta Assembleia Constituinte, dentro deste ponto da ordem de trabalhos que diz respeito \u00e0 composi\u00e7\u00e3o e actua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Verifica\u00e7\u00e3o de Poderes.
A miss\u00e3o desta Constituinte \u00e9 elaborar uma Constitui\u00e7\u00e3o que deite pela porta fora a que vigorava no tempo do terror fascista. Temos, portanto, por dever para com todo o povo portugu\u00eas, de elaborar uma Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica que garanta toda a liberdade para o povo se organizar e lutar, e que retire todas as liberdades aos fascistas. Temos que acabar com a anterior Constitui\u00e7\u00e3o fascista.
A nossa primeira quest\u00e3o diz respeito \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Verifica\u00e7\u00e3o de Poderes. A UDP considera este assunto da m\u00e1xima import\u00e2ncia. Pensamos que o trabalho dessa Comiss\u00e3o n\u00e3o se pode restringir a ver se o Sr. Deputado tal ou tal \u00e9 ele pr\u00f3prio ou n\u00e3o, se o cart\u00e3o de identidade est\u00e1 em ordem ou n\u00e3o. Essa Comiss\u00e3o, seguindo o princ\u00edpio de que a nossa tarefa deve ser enterrar a Constitui\u00e7\u00e3o fascista e construir uma antifascista, dever\u00e1 verificar se entre os Deputados aqui presentes existem elementos respons\u00e1veis na elabora\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o fascista das anteriores Assembleias Nacionais do anterior regime ou respons\u00e1veis por actividades fascistas.
\u00c9 neste sentido que uma das propostas que pomos \u00e0 vossa considera\u00e7\u00e3o define que a actua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Verifica\u00e7\u00e3o de Poderes dever\u00e1 ser a verifica\u00e7\u00e3o da responsabilidade que todos os Deputados que ontem se sentaram na antiga Assembleia fascista e hoje est\u00e3o aqui sentados tiveram na feitura de leis fascistas.
Outra proposta define que n\u00e3o possam ser eleitos para essa Comiss\u00e3o todos os Deputados que tenham pertencido a qualquer das Assembleia Nacionais fascistas.
E porque \u00e9 que fazemos esta proposta?
O povo portugu\u00eas tem os olhos postos nesta Assembleia. Espera que d\u00ea amplas liberdades ao povo, de forma que este possa arrancar, sem qualquer empecilho no esmagamento total da fera fascista, que impe\u00e7a os fascistas de se organizarem em partidos, que imponha as penas mais severas para todos os que participaram na repress\u00e3o fascista e que colaborem em golpes fascistas.
Por outro lado, a UDP tem afirmado claramente que est\u00e3o aqui nesta Assembleia partidos fascistas, ou que se acoitam fascistas no seu seio, contra os quais j\u00e1 v\u00e1rias vezes o povo se manifestou.
Foi a partir deste facto que tent\u00e1mos investigar a actividade pol\u00edtica de alguns Deputados desta Assembleia, principalmente daqueles para quem esta Casa n\u00e3o \u00e9 nova, pois j\u00e1 aqui estiveram sentados no tempo do fascismo.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Am\u00e9rico Duarte, um dos primeiros deputados da constituinte pela UDP, Assembleia da Republica, Lisboa 13-04-2016 fotografia: Marisa Cardoso<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em 2016 Am\u00e9rico Duarte recebeu a distin\u00e7\u00e3o de Deputado Honor\u00e1rio Constituinte.
Em 1975 foi o primeiro deputado a intervir na Assembleia Constituinte.<\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 uma homenagem a quem nunca se serviu da pol\u00edtica em benef\u00edcio pr\u00f3prio e que sempre foi fiel aos princ\u00edpios porque lutou: A luta contra a explora\u00e7\u00e3o e a injusti\u00e7a!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o encontro melhor forma de homenagear o camarada e amigo Am\u00e9rico Duarte do que socorrer-me duma mem\u00f3ria marcante na nossa vida: A<\/p>\n

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